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Resolução do Senado Federal nº 13 de 10/09/2003
resolucao federal vigente
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 4 DA RESOLUÇÃO 61, DE 1997, DO SENADO FEDERAL, PARA PERMITIR QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBSTITUA OS DEPOSITOS BANCARIOS EM DINHEIRO DAS CONTAS GARANTIDORAS PREVISTAS NA REFERIDA RESOLUÇÃO POR ATIVOS QUE PRESERVEM A RECOMPOSIÇÃO INTEGRAL DOS SALDOS FINANCEIROS DESSAS CONTAS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
10 set 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , DIVIDA , BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (BANERJ) .