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Resolução do Senado Federal nº 13 de 21/06/2005
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 1 DA LEI 10.389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990, DO MUNICIPIO DE SÃO CARLOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 jun 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI MUNICIPAL , MUNICIPIO , SÃO CARLOS (SC) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .