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Resolução do Senado Federal nº 13 de 23/06/2025
resolucao federal vigente
Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para dispor sobre o acompanhamento e a transparência das operações de crédito interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
23 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO , SENADO , ACOMPANHAMENTO , TRANSPARENCIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , EMPRESTIMO , DIVIDA INTERNA , NOTIFICAÇÃO , Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) .