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Resolução do Senado Federal nº 13 de 23/08/2001
resolucao federal vigente
AUTORIZA O MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - MG A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BASICOS - PMAT, NO VALOR DE R$ 2.094.968,00 (DOIS MILHÕES, NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), COM FINALIDADE EXCLUSIVA DE FINANCIAR PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA NO MUNICIPIO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
23 ago 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , JUIZ DE FORA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO .