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Resolução do Senado Federal nº 13 de 24/04/2013
resolucao federal vigente
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 53, DE 1997, PARA PERMITIR A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS QUE INTEGRAM O PATRIMONIO DO SENADO FEDERAL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
24 abr 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DOAÇÃO , BENS MOVEIS , POSSIBILIDADE , UTILIDADE PUBLICA , DESTINATARIO , PODER PUBLICO , ENTE FEDERADO , INSTITUIÇÃO PARAESTATAL .