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Resolução do Senado Federal nº 130 de 18/11/1985
resolucao federal vigente
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DO ARTIGO 194 DA LEI 744, DE 28 NOVEMBRO DE 1975, DO MUNICIPIO DE ITAPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
18 nov 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI MUNICIPAL , MUNICIPIO , ITAPOLIS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .