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Resolução do Senado Federal nº 133 de 21/11/1985
resolucao federal vigente
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A TRANSFERIR A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE OU A SUA EMPRESA CONTROLADA FLORESTAS RIO DOCE S.A. O DIREITO A AQUISIÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A AREA EFETIVAMENTE ALIENADA A EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS S.A. - FLONIBRA E O TOTAL DA AREA CUJA ALIENAÇÃO E AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO 47, DE 1975, DO SENADO FEDERAL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 nov 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , TRANSFERENCIA , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , EMPRESA , FLORESTAS RIO DOCE , AQUISIÇÃO , ALIENAÇÃO , IMOVEL .