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Resolução do Senado Federal nº 14 de 07/03/2006
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL 2.175, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989, DO MUNICIPIO DE OSASCO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
7 mar 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI MUNICIPAL , MUNICIPIO , OSASCO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .