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Resolução do Senado Federal nº 14 de 11/06/1991
resolucao federal vigente
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1.438, DE 1975, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU O DECRETO-LEI 1.582, DE 1977.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
11 jun 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .