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Resolução do Senado Federal nº 14 de 19/04/1995
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUçÃO DA EXPRESSÃO "AVULSOS, AUTONOMOS E ADMINISTRADORES", CONTIDA NO INCISO I DO ARTIGO 3 DA LEI 7.787, DE 1989.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
19 abr 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , UTILIZAÇÃO , TERMO , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .