Resolução do Senado Federal nº 140 de 05/12/1985
ALTERA A RESOLUÇÃO 93, DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, FIXA SEUS LIMITES E CONDIÇÕES.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
5 dez 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APRESENTAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , PEDIDO , AUTORIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ESTADOS , MUNICIPIOS , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO (FNDU) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , DELIBERAÇÃO , SENADO , PARECER , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , AUMENTO , DIVIDA CONSOLIDADA , ESTADOS , MUNICIPIOS , OBJETIVO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO .