← Voltar à lista
Resolução do Senado Federal nº 144 de 23/09/1987
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 9, DA LEI 2.322, DE 2 DE AGOSTO DE 1982, DO MUNICIPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
23 set 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI MUNICIPAL , MUNICIPIO , PAULISTA (PB) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .