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Resolução do Senado Federal nº 15 de 04/07/2018
resolucao federal vigente
Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para possibilitar aos consórcios públicos o recebimento de recursos decorrentes de operações de crédito.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 jul 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CONSORCIO PUBLICO , PARTICIPAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , POSSIBILIDADE , RECEBIMENTO , RECURSOS , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , FINANCIAMENTO .