← Voltar à lista
Resolução do Senado Federal nº 15 de 07/03/2006
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL 379, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL 1.039, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1989, AMBAS DO MUNICIPIO DE DIADEMA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
7 mar 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI MUNICIPAL , MUNICIPIO , DIADEMA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .