Resolução do Senado Federal nº 15 de 12/03/1998

AUTORIZA O ESTADO DE TOCANTINS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, NO VALOR DE US$ 68,740,000.00 (SESSENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A Rþ 75.339.040,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E QUARENTA REAIS), EM 30 DE SETEMBRO DE 1997, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, POR INTERMEDIO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL.