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Resolução do Senado Federal nº 15 de 15/05/2013
resolucao federal vigente
AUTORIZA A UNIÃO A REALIZAR OPERAÇÃO FINANCEIRA EXTERNA, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DO ACORDO DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DE DIVIDA A SER ASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO GABÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 24.085.115,78 (VINTE E QUATRO MILHÕES, OITENTA E CINCO MIL, CENTO E QUINZE DOLARES NORTE-AMERICANOS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PARA EXTINÇÃO DA DIVIDA OFICIAL GABONESA COM O BRASIL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
15 mai 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , OBJETIVO , PAGAMENTO ANTECIPADO , DIVIDA , PAIS ESTRANGEIRO , GABÃO , BRASIL .