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Resolução do Senado Federal nº 15 de 21/10/2003
resolucao federal vigente
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE - RS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 27,500,000.00 (VINTE E SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROGRAMA INTEGRADO ZONA NORTE - ENTRADA DE PORTO ALEGRE.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 out 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO .