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Resolução do Senado Federal nº 156 de 05/12/1985
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 35 E PARAGRAFO UNICO E 36 DA LEI 9.240, DE 30 DE AGOSTO DE 1982, DO ESTADO DE GOIAS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
5 dez 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DISPOSITIVOS , LEI ESTADUAL , ESTADO DE GOIAS (GO) .