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Resolução do Senado Federal nº 16 de 04/02/1997
resolucao federal vigente
AUTORIZA O ESTADO DE MATO GROSSO A ELEVAR TEMPORARIAMENTE OS LIMITES FIXADOS NOS ARTIGOS 3 E 4, INCISO II, DA RESOLUçÃO 69, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, E A ASSUMIR AS DIVIDAS DA EXTINTA COMPANHIA DE HABITAçÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - COHAB-MT, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 fev 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , DESTINAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA , COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR (COHAB) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .