Resolução do Senado Federal nº 16 de 04/10/2007

AUTORIZA OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 1.000,000,000.00 (UM BILHÃO DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), CUJOS RECURSOS DESTINAM-SE AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA BNDES DE CREDITO MULTISSETORIAL DE APOIO AS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - SEGUNDA ETAPA DO CONVENIO DE LINHA DE CREDITO CONDICIONAL (CCLIP).