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Resolução do Senado Federal nº 16 de 17/05/1984
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 176 DA LEI 608, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977, DO MUNICIPIO DE RIOLANDIA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
17 mai 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI MUNICIPAL , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , MUNICIPIO , RIOLANDIA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .