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Resolução do Senado Federal nº 16 de 30/10/2003
resolucao federal vigente
AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A US$ 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) DE PRINCIPAL, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINANDO-SE OS RECURSOS A FINANCIAR, PARCIALMENTE, A SEGUNDA FASE DO PROJETO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 out 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , BANCO ESTRANGEIRO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , EDUCAÇÃO .