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Resolução do Senado Federal nº 17 de 05/09/2001
resolucao federal vigente
DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO AO AMPARO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - PNAFM.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
5 set 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , DISPOSITIVOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , DESTINAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , GESTÃO , MUNICIPIOS .