← Voltar à lista
Resolução do Senado Federal nº 18 de 10/02/1994
resolucao federal vigente
AUTORIZA A UNIÃO A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 350,000,000.00 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE- AMERICANOS), DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO DA BACIA DA BAIA DE GUANABARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
10 fev 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PRESTAÇÃO DE GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , OBJETIVO , PROGRAMA DE SANEAMENTO .