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Resolução do Senado Federal nº 18 de 22/03/1996
resolucao federal vigente
AUTORIZA O ESTADO DA PARAIBA A ELEVAR TEMPORARIAMENTE O LIMITE PREVISTO PELO ARTIGO 4, II, DA RESOLUÇÃO 69, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, E ASSUMIR AS DIVIDAS DO BANCO DO ESTADO DA PARAIBA - PARAIBAN JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES E A AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME, NO VALOR DE R$ 2.518.467,12 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
22 mar 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA PARAIBA (PB) , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , DESTINAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA , BANCO ESTADUAL .