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Resolução do Senado Federal nº 18 de 22/05/1995
resolucao federal vigente
SUSPENDE, A EXECUçÃO DO DECRETO-LEI 2.047, DE 20 DE JULHO DE 1983, DECLARADO INCONSTITUCIONAL POR DECISÃO DEFINITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM 1 DE JUNHO DE 1988.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
22 mai 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , RELAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , ATENDIMENTO , CALAMIDADE PUBLICA , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , DECISÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .