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Resolução do Senado Federal nº 19 de 05/11/2003
resolucao federal vigente
ALTERA OS ARTIGOS 3, 7 E 24 DA RESOLUÇÃO 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, A FIM DE EXCLUIR DE SEUS LIMITES PARA OPERAÇÕES DE CREDITO AQUELAS CONTRATADAS JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PUBLICA EFICIENTE - RELUZ, BEM COMO PARA VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÕES CONTRATADAS EM CONFORMIDADE A LEI 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, POREM NÃO-AUTORIZADAS PELO MINISTERIO DA FAZENDA OU PELO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
5 nov 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO , SENADO , EXCLUSÃO , LIMITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .