Resolução do Senado Federal nº 19 de 06/09/2001

AUTORIZA A UNIÃO A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADA PELO ESTADO DO CEARA COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 37,500,000.00 (TRINTA E SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 86.433.750,00 (OITENTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E TRES MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), A PREÇOS DE 29 DE JUNHO DE 2001, BEM COMO AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRATAR A REFERIDA OPERAÇÃO DE CREDITO, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO DA SEGUNDA FASE DO PROGRAMA DE COMBATE A POBREZA RURAL NO CEARA.