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Resolução do Senado Federal nº 19 de 10/02/1994
resolucao federal vigente
AUTORIZA A UNIÃO A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUNTO AO THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE Y 31.475.000.000, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO DA BACIA DA BAIA DE GUANABARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
10 fev 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PRESTAÇÃO DE GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , OBJETIVO , PROGRAMA DE SANEAMENTO .