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Resolução do Senado Federal nº 19 de 21/06/2005
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL 1.990, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1988, DO MUNICIPIO DE MANAUS, NO ESTADO DO AMAZONAS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 jun 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI MUNICIPAL , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .