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Resolução do Senado Federal nº 19 de 23/05/1995
resolucao federal vigente
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 1 DA RESOLUÇÃO 55, DE 1994, DO SENADO FEDERAL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
23 mai 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , AUMENTO , DIVIDA MOBILIARIA .