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Resolução do Senado Federal nº 19 de 27/03/1996
resolucao federal vigente
ALTERA A RESOLUçÃO 69, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAçÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIçÕES DE AUTORIZAçÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 mar 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , RELAÇÃO , REQUISITOS , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , LIMITAÇÃO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , CORRELAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA .