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Resolução do Senado Federal nº 19 de 27/04/2016

resolucao federal vigente

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR DE ATÉ US$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA).

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

27 abr 2016

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF) , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , SUSTENTABILIDADE , OCEANO .