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Resolução do Senado Federal nº 19 de 27/06/1990
resolucao federal vigente
RERRATIFICA A RESOLUÇÃO 12, DE 5 DE ABRIL DE 1989, DO SENADO FEDERAL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 jun 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RERRATIFICAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , AUMENTO , DIVIDA INTERNA , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , AGENTE FINANCEIRO , AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL (FINAME) , DESTINAÇÃO , OBRA PUBLICA .