← Voltar à lista
Resolução do Senado Federal nº 2 de 15/02/2007
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 18 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
15 fev 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .