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Resolução do Senado Federal nº 2 de 15/02/2012
resolucao federal vigente
SUSPENDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A EXECUÇÃO DA EXPRESSÃO "E A SEGURADORA" DO ITEM 4 DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 7 DA LEI 6.374, DE 1 DE MARÇO DE 1989, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
15 fev 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .