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Resolução do Senado Federal nº 20 de 05/09/2018
resolucao federal vigente
Autoriza o Município de Caucaia (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
5 set 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , MUNICIPIO , CAUCAIA (CE) , CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA DE INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA , MOBILIDADE URBANA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , MODERNIZAÇÃO .