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Resolução do Senado Federal nº 20 de 07/11/2003
resolucao federal vigente
AMPLIA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE OS LIMITES GLOBAIS PARA O MONTANTE DA DIVIDA PUBLICA CONSOLIDADA E DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
7 nov 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AMPLIAÇÃO , PRAZO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , DIVIDA PUBLICA , DIVIDA MOBILIARIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .