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Resolução do Senado Federal nº 20 de 16/08/2023

resolucao federal vigente

Autoriza o Município de Aracaju, no Estado de Sergipe, a contratar operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB), com garantia da União, no valor total de US$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

16 ago 2023

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , ARACAJU (SE) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , PROGRAMA , INFRAESTRUTURA , DESENVOLVIMENTO URBANO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL .