Resolução do Senado Federal nº 20 de 17/03/1993
INSTITUI O CODIGO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
17 mar 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CODIGO DE ETICA , DECORO PARLAMENTAR . COMPETENCIA , SENADO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , DESTINAÇÃO , PUBLICAÇÃO , DECLARAÇÃO DE BENS , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , SENADOR . DETERMINAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO , ETICA , DECORO PARLAMENTAR . ESPECIFICAÇÃO , CRITERIOS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , ETICA , DECORO PARLAMENTAR . CRITERIOS , PROCESSO DISCIPLINAR . DETERMINAÇÃO , PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL , SENADOR . ESPECIFICAÇÃO , MEDIDAS ADMINISTRATIVAS , HIPOTESE , DESOBEDIENCIA , SENADOR . ESPECIFICAÇÃO , CONDUTA , SENADOR , INCOMPATIBILIDADE , ETICA , DECORO PARLAMENTAR . OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , SENADOR , DECLARAÇÃO DE BENS , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , OBJETIVO , DIVULGAÇÃO , PUBLICIDADE . CRITERIOS , CONDUTA , DEVERES , SENADOR .