Resolução do Senado Federal nº 20 de 28/03/1996
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONCEDER GARANTIA A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN REFERENTE A CONTRATAçÃO DE OPERAçÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KWF, NO VALOR DE ATE 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROJETO DE RECUPERAçÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E AO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTORIZAçÃO PARA A CONCESSÃO DE CONTRAGARANTIA A UNIÃO REFERENTE A MESMA OPERAçÃO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
28 mar 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , DEPARTAMENTO , AGUA , ESGOTO , ESTADO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DESTINAÇÃO , RECUPERAÇÃO , SISTEMA DE ABASTECIMENTO .