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Resolução do Senado Federal nº 21 de 02/10/2019

resolucao federal vigente

Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 87.120.000,00 (oitenta e sete milhões e cento e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América).

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

2 out 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , MODERNIZAÇÃO , GESTÃO , FISCO .