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Resolução do Senado Federal nº 21 de 04/08/2022
resolucao federal vigente
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 82.329.200,00 (oitenta e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil e duzentos dólares dos Estados Unidos da América).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 ago 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , AMPLIAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , SISTEMA PENITENCIARIO .