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Resolução do Senado Federal nº 21 de 05/09/2018
resolucao federal vigente
Autoriza o Município de Itajaí (SC) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 62.500.000,00 (sessenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
5 set 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , FUNDO FINANCEIRO , DESENVOLVIMENTO , BACIA DO PRATA , MUNICIPIO , ITAJAI (SC) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO , URBANO , INFRAESTRUTURA , SUSTENTABILIDADE .