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Resolução do Senado Federal nº 21 de 27/11/2003

resolucao federal vigente

ALTERA O ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO 17, DE 1999, QUE AUTORIZA A UNIÃO E O ESTADO DO PIAUI, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO ESTADO DO PIAUI S.A - BEP, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, A REALIZAREM OPERAÇÃO DE CREDITO NO AMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A REDUÇÃO DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE BANCARIA.

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

27 nov 2003

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PIAUI (PI) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO .