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Resolução do Senado Federal nº 21 de 29/03/1996
resolucao federal vigente
AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRATAR OPERAçÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 25.813.068,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E TREZE MIL E SESSENTA E OITO REAIS), DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE AçÕES VOLTADAS A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAçÃO DE MENOR RENDA, COM RECURSOS DO FGTS, DENTRO DOS PROGRAMAS PRO-MORADIA, PRO-SANEAMENTO E PRO-CONCLUSÃO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
29 mar 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO CEARA (CE) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , DESTINAÇÃO , MELHORAMENTO , QUALIDADE DE VIDA , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA .