← Voltar à lista
Resolução do Senado Federal nº 22 de 02/09/2009
resolucao federal vigente
REVOGA OS INCISOS V E VI DO ARTIGO 5 DA RESOLUÇÃO 7, DE 2005, DO SENADO FEDERAL, PARA SUPRIMIR A EXIGENCIA DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO POR INDICADOS AOS CONSELHOS NACIONAIS DE JUSTIÇA E DO MINISTERIO PUBLICO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
2 set 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO , SENADO , SUPRESSÃO , EXIGENCIA , ENTREGA , DECLARAÇÃO , DOCUMENTO , INDICAÇÃO , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , JUSTIÇA , MINISTERIO PUBLICO .