Resolução do Senado Federal nº 23 de 02/09/2009

AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE 4.324.442.181,00 (QUATRO BILHÕES, TREZENTOS E VINTE E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E UM EUROS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E CONSORCIO FORMADO PELOS BANCOS BNP PARIBAS, SOCIETE GENERALE, CALYON, CREDIT INDUSTRIEL ET COMMERCIAL, NATIXIS E SANTANDER, CUJOS RECURSOS DESTINAM-SE AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE SUBMARINOS - PROSUB.