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Resolução do Senado Federal nº 23 de 11/04/1996
resolucao federal vigente
DISPÕE SOBRE AS OPERAçÕES EXTERNAS DE NATUREZA FINANCEIRA DE INTERESSE DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, A QUE SE REFERE O ARTIGO 52, V, DA CONSTITUIçÃO FEDERAL, DE CARATER NÃO-REEMBOLSAVEL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
11 abr 1996
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CORRELAÇÃO , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , EXTERIOR .