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Resolução do Senado Federal nº 24 de 08/06/1984
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 2 E 3, ITEM III, DA LEI 1.309, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1978, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.338, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979, DO MUNICIPIO DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
8 jun 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI MUNICIPAL , MUNICIPIO , MOCOCA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .